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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:25
Apelação criminal. Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
Conduta imprudente do motorista. Nexo de causalidade comprovado. Condenação mantida. Concurso formal. Número de delitos para exasperação da pena.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 14:21
Condena acusado de matar por causa de bicicleta
A defesa pediu a desclassificação do delito para lesão corporal seguida de morte, sustentando
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:48
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 12:15
Advogado de ciclista que perdeu o braço quer que motorista responda por tentativa de homicídio
Decisão do TJ determinou que o acusado do crime responda por lesão corporal
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 09:41
Projeto de Lei criminaliza castigo corporal ou psicológico contra criança com deficiência
O senador Romário é o autor do projeto que criminaliza maus-tratos a crianças e adolescentes com deficiência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Violência contra a mulher. Ameaça. Lesão corporal. Ordem pública ameaçada. Prisão preventiva decretada. Ordem denegada.
Evidenciado nos autos a necessidade de manutenção da decisão que determinou a custódia cautelar como medida destinada a proteger as vítimas de possível investida do paciente no cumprimento de suas ameaças, bem como para resguardar a ordem pública de comportamentos similares, há que se negar a ordem pleiteada, especialmente quando se constata que o paciente sequer compareceu à audiência preliminar a fim de apresentar sua versão dos fatos e esquiva-se ao cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em seu desfavor.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 09:26
Projeto de Lei impede pena alternativa para motorista bêbado, em caso de morte
por homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito, quando estiverem sob a influência de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Lesão corporal praticada por padrasto contra enteada criança.
Parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 107/111), por sua representante, Dr.ª Luzia Vilela Ribeiro, opinando pela procedência do conflito, com remessa do feito ao Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 11:30
Justiça decreta prisão de ex-secretário de Planejamento de Búzios
O ex-secretário responde por lesão corporal leve, ameaça contra a vida e injúria racial
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 17:58
Acusado de ?pega? deve ficar preso
Acusado por homicídio e lesão corporal teve HC negado pela 6ª Câmara Criminal do TJMG.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus liberatório. Homicídio culposo. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Omissão de socorro.
Descabe falar em constrangimento ilegal decorrente da carência de fundamentação da decisão indeferitória do beneplácito legal quando essa decisão acoimada de ilegal encontra-se, embora sucinta, devidamente fundamentada, não tendo o paciente comprovado a sua desnecessidade, devendo, pois, ser mantida a custódia cautelar.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Julho de 2019 - 16:06
Ex-diplomata é condenado por lesão corporal e ameaça à ex-namorada
A pena foi fixada em 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão; e 1 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias de detenção.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Junho de 2017 - 11:15
Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento dos direitos reprodutivos
O presente artigo se desenvolverá como base de revisão literária tem o fito de trazer a baia os direitos pertinentes aos direitos sexuais dentro da esfera dos direitos reprodutivos, em que serão abordados os desdobramentos destes direitos no âmbito dos direitos das mulheres. É crível perceber que somente é possível pensar em um direito reprodutivo que satisfaça a dignidade sexual feminina, que aqui será trabalhada, se esculpido este direito pelo escopo feminista de empoderamento da mulher sobre este. Os direitos reprodutivos são correspondentes aos direitos humanos e direitos fundamentais, no entanto é perceptível que para as mulheres mesmo que estes dois últimos tenham advindos anteriormente aos direitos reprodutivos, à superveniência deste direito que foi precursor enfatiza a discriminação entre os gêneros expondo que os direitos necessitam ser gozado por todos, não só “no papel” como também no plano fático.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Lesão corporal praticada com violência doméstica. Denúncia não recebida ante a retratação.
Manifestação sobre o recebimento da denúncia que se impõe, pelo togado singular, sob pena de supressão de instância.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 16:11
Justiça condena envolvidos em morte de jornalista argentino durante a Copa do mundo
Dois homens foram considerados culpados pelos crimes de roubo, lesão corporal e homicídio culposo
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:50
Justiça mantém condenação por apropriação indébita
O acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão. A pena corporal foi substituída por prestação pecuniária fixada em dois salários mínimos
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 14:30
Redução de valor de fiança beneficia réu que ingressou no seguro-desemprego
TJ decidiu reduzir fiança de um acusado, o qual foi preso em flagrante por lesão corporal culposa e embriaguez ao volante
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 17:00
Condenado acusado de tentativa de feminicídio contra ex-mulher e lesão corporal contra enteada
A pena foi fixada em oito anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O réu não poderá recorrer em liberdade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:20
Apelação. Lesão corporal grave.
Presidente de honra de torcida organizada. Recurso da defesa.